Projeto quer multa para pichadores em Muriaé
Deu entrada na Câmara Municipal um projeto de lei que institui a Política Municipal Antipichação no âmbito do município de Muriaé. A proposta, de autoria do vereador Jair Abreu (PT), tem como objetivo conter a poluição visual provocada pela pichação de bens públicos e privados em Muriaé.
A Política Municipal Antipichação terá como diretrizes: recuperar e promover a qualidade visual do ambiente urbano no município por meio do combate à pichação, bem como punição aos pichadores; conscientizar os cidadãos, por meio de ações educativas, que a prática da pichação traz somente malefícios à sociedade; coibir ações dos pichadores no município por meio dos órgãos de segurança, evitando a degradação de bens públicos e privados.
De acordo com a proposição, fica proibida a pichação de muros de vedação, fachadas cegas de edifícios e de residências, monumentos, veículos, árvores e equipamentos urbanos, paredes externas de residências, prédios, igrejas e templos.
Na primeira, o descumprimento poderá acarretar em advertência ao pichador, por meio de notificação expedida pelo órgão competente, logo após a identificação do autor da pichação. Além disso, o infrator deverá providenciar a reparação do bem. Se o infrator for menor de idade, seus pais ou responsáveis responderão pelas penalidades.
O projeto ainda dispõe sobre a possibilidade, no caso da autoria não ser confirmada, empresas poderem realizar parceria com a Administração Municipal para realizar a recuperação do bem danificado pela pichação.
– É necessário ressaltar que o ato de pichação difere-se totalmente do ato de grafitar, sendo este último considerado uma arte visual, muito utilizada nas grandes cidades para ilustrar, por exemplo, muros de escolas, transmitindo uma mensagem aos cidadãos que a visualizam – justificou o vereador Jair Abreu.
A proposição foi protocolada e apresenta em plenária. Agora ela será apreciada por uma comissão da Câmara Municipal
Fonte: Guia Muriaé
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