Vereadores aprovam crédito de mais de R$ 4 milhões para Fundo Municipal de Saúde de Muriaé

A Câmara Municipal de Muriaé realizou nesta terça-feira (19) uma sessão extraordinária, solicitada pelo Executivo Municipal para votar um projeto Lei em caráter de urgência, que deu entrada na segunda-feira (18), que trata de abertura de crédito adicional suplementar na ordem de R$ 4.250,000,00 para o Fundo Municipal de Saúde de Muriaé. O projeto foi aprovado por todos os vereadores presentes à reunião. Segundo o prefeito Grego, os recursos necessários para cobertura do crédito são provenientes de emenda parlamentar não prevista no orçamento deste ano.

O Fundo Municipal de Saúde nada mais é do que um instrumento de gestão e não deve ser considerado como um fim em si mesmo. Tem como finalidade permitir maior flexibilidade e autonomia da gestão dos recursos pelas SMS, facilitar os repasses de recursos entre esferas de governo, garantir que os recursos da saúde não sejam desviados para outros fins, facilitar o controle social e propiciar maior racionalidade na alocação e gestão dos recursos da saúde.

As despesas do Fundo Municipal de Saúde pode incluir gastos diretos e indiretos com saúde, financiamento de programas de saúde; salários, gratificações e encargos; serviços, pagamento de contratos e convênios; obras, equipamentos e instrumental; material de consumo, desenvolvimento de recursos humanos e amortização de dívidas.

Fonte: CMM


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