Vereadores aprovam nove projetos e derrubam veto do prefeito de Muriaé
Os vereadores de Muriaé se reuniram nesta terça-feira (21) em sessão ordinária e aprovaram nove projetos, além de derrubarem um veto do prefeito de Muriaé.
Durante a reunião, os vereadores aprovaram os seguintes projetos de autoria do Poder Executivo:
* Abertura de crédito suplementar e adici onal especial até o valor correspondente a 20% do orçamento fiscal e da seguridade social, provenientes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, incorporação de superávit disponível do exercício anterior e o excesso de arrecadação em bases constantes;
* Abertura crédito adicional suplementar no valor de R$ 78.200,00 para segurança pública, através do projeto de videomonitoramento, a ser repassado à empresa contratada através do processo licitatório;
* Abertura de crédito adicional suplementar na LOA no valor de R$ 34.000,00 para melhoria e manutenção de estradas rurais e urbanas em Muriaé;
* Abertura de crédito adicional suplementar na LOA no valor de R$ 89 mil para aplicação na sinalização de trânsito, implementação de quebra-molas e melhorias no trânsito;
* Abertura de credito adicional suplementar na LOA no valor de R$ 190 mil com objetivo de promover o equilíbrio orçamentário da FUNDARTE – como pagamento de servidores efetivos de alíquota patronal do Muriaé Prev, servidores comissionados, alíquota patronal do INSS e rescisões de servidores comissionados no final do exercício – utilizando recursos anulados na rubrica da própria FUNDARTE;
* Oficializa a denominação de Vila del Penho, em logradouro localizado no bairro Barra.
O vereador Manoel Carvalho teve três projetos aprovados:
* Torna obrigatório às maternidades realizarem o exame de medida intracraniana em recém nascidos para fins de diagnóstico precoce da microcefalia e de levantamentos estatísticos desta patologia em Muriaé;
* Estabelece o agendamento de atendimento domiciliar a pacientes idosos e pessoas com deficiência nas unidades de saúde do município;
* Implementa o selo “Amigo dos Idosos”, a ser concedido à entidades e empresas que contribuam para a implementação de políticas públicas para os idosos, como casas de repouso, asilos, centros de convivência, casas lares, oficinas abrigadas, assim como órgãos e organizações não-governamentais, assim como empresas que ofereçam serviços e produtos aos idosos.
Ainda durante a reunião os vereadores derrubaram, por 6 votos a 5, o veto do prefeito Aloysio Aquino ao projeto de lei de autoria do vereador Manoel Carvalho, com emenda da vereadora Helena Carvalho, que propõe a informação em rede social ou site específico sobre o estoque de medicamentos gratuitos à população disponibilizados nos postos e unidades de saúde do município. O projeto retorna ao executivo que tem 30 dias para sancioná-lo ou devolve-lo à Câmara Municipal.
Fonte: CMM
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