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Aprovado projeto que autoriza doação de terreno para Fórum da Justiça Federal em Muriaé

Foi aprovado, durante sessão ordinária da Câmara Municipal realizada na noite desta segunda-feira (11), o projeto de lei que autoriza a doação, à União Federal, de uma área de quatro mil metros quadrados, localizada no loteamento Santa Laura, para construção do Fórum da Justiça Federal de Muriaé.

O projeto, de autoria do Poder Executivo, destina o terreno ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que tem sede em Brasilia com jurisdição do Distrito Federal e os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.

A aprovação se faz necessária, devido à falta de infraestrutura e espaço que o atual prédio da Justiça Federal, localizado hoje no centro da cidade (Rua Mario Inácio Carneiro, 535) possui para que se possa, por exemplo, trazer à cidade mais uma Vara Federal, agilizando assim a tramitação dos inúmeros projetos.




A área doada mede 64 metros de frente para a rua 09; 58, 78 metros do lado direito confrontando com os Lotes 01 a 06, da quadra 10 e; 64,05 metros aos fundos confrontando com moradores do padre Tiago.

O projeto aprovado segue agora para sanção do prefeito Aloysio de Aquino.

Fonte: CMM




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