Aprovado projeto que proíbe linha chilena em Muriaé

Dentre os projetos de lei discutidos e aprova dos na primeira sessão da Câmara de Muriaé do mês de setembro, realizada na última terça-feira (3), está o de autoria do vereador Prof. Júlio Simbra (DEM) , que proíbe o uso e comercialização de “linha chilena” ou de linha com qualquer substância cortante usada para empinar papagaios, pipas e similares no Município de Muriaé. No projeto é definida como “linha chilena” aquela que contenha mistura de madeira, óxido de alumínio, silício e quartzo moído.

O projeto estipula aos infratores a multa de 200 UPFM para quem utilizar a “linha chilena” ou qualquer outra substância cortante nestes tipos de brinquedos, 400 UPFM para aqueles que armazenarem e comercializarem estes produtos e o dobro do valor da multa aos reincidentes.

Também está previsto no projeto a cassação do alvará de funcionamento dos comércios que forem reincidentes na comercialização destes produtos. Por fim, o projeto estipula ainda que o Executivo deverá promover campanhas de esclarecimento à população sobre os perigos do uso destas substâncias em pipas, papagaios e similares.

Segundo o vereador Simbra, a arte de empinar pipas e papagaios é uma diversão para a família toda, mas o uso de produtos cortantes tem causado grandes prejuízos e até ceifando vidas, o que vem transformando esta diversão em caso de segurança pública.

Ele explica que os casos relatados pelos veículos de comunicação de lesões graves a motociclistas, ciclistas e pedestres o motivaram a elabora o projeto que objetiva contribuir para a proteção de todos os cidadãos contra os perigoso contato com estas linhas cortantes. O mais emblemático para o vereador foi o caso do adolescente Gabriel Lucas, de 15 anos, que teve parte da perna esquerda amputada devido a um acidente com a referida linha na cidade de Betim, em 20 de julho de 2019.

O projeto aprovado pelos vereadores da Câmara de Muriaé já se encontra no Executivo para ser sancionado!

Fonte: CMM