Câmara de Muriaé aprova terceirização no recolhimento de animais

Na terça-feira (25), a Câmara Municipal de Muriaé aprovou uma mudança no Código de Posturas do Município em relação ao recolhimento dos animais em áreas públicas de Muriaé.

O projeto de Lei, do vereador Celsinho (DEM), propôs mudança quanto a forma como poderá se dar o recolhimento dos animais, serviço este que agora poderá ser terceirizado. A proposta recebeu duas emendas verbais, apresentadas pelos vereadores Prof. Júlio Simbra (DEM) e Helena Carvalho (MDB).

Ainda durante sessão, o delegado Rangel Martino de Oliveira Paiva recebeu Moção de Congratulações e Aplausos do vereador Evandro Cheroso (PR), em nome da 32º Delegacia de Polícia Civil.

Mudanças no tratamento dos animais

O projeto trata do artigo sobre o recolhimento ao depósito municipal dos animais encontrados soltos em ruas, praças, estradas ou caminhos públicos. Agora será possível que os serviços de apreensão e depósito dos animais de médio e grande porte sejam realizados diretamente pelo Município de Muriaé, ou, indiretamente, por interposta pessoa física ou jurídica, mediante a celebração de convênio ou contrato administrativo com o Município.

O vereador, autor do projeto, toma por base os problemas enfrentados pelos moradores dos distritos de Vermelho e Pirapanema ou demais pessoas que transitam pela região, devido à grande quantidade de animais abandonados nas vias de acesso ao distrito, o que vem motivando diversos acidentes naquela região de Muriaé. Ele entende que “a apreensão e depósito desses animais é medida que deve ser implementada pelo Município, notadamente diante da responsabilidade que possui em garantir a segurança viária aos inúmeros cidadãos que utilizam as vias abrangidas pelo perímetro urbano delimitado por lei para as mais diversas atividades”.

Desta forma, o objetivo é proporcionar ao Executivo, que não possui estrutura adequada diante da grande demanda para os serviços de apreensão e guarda destes animais, condições legais de executá-los por meio de terceiros, ou seja, de forma indireta.

Redução gigantesca de crimes gera Moção

O vereador Evandro Cheroso entregou ao delegado de polícia Rangel Martino de Oliveira Paiva e toda equipe da Divisão de Homicídios da 32ª Delegacia de Polícia de Muriaé a Moção de Congratulações e Aplausos pelos relevantes serviços prestados à frente desta divisão.

O que motivou a Moção foi a divulgação da redução de 68.73% no número de homicídios dolosos consumados de 2017 para 2018 em Muriaé. Uma conquista muito significativa no que tange a segurança da população e a melhoria da qualidade de vida em Muriaé segundo justificou o vereador.

Fonte: CMM


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