Governo proíbe entrada de pedófilos estrangeiros no País

O Governo Federal publicou, no Diário Oficial da União desta terça-feira (10), a portaria nº 876/2014 que impede de ingresso no país qualquer pessoa condenada por crime de pornografia infantil ou exploração infanto-juvenil.

A fiscalização fica a cargo dos agentes no desempenho do controle fronteiriço e de atividades de fiscalização migratória nos portos, aeroportos internacionais e pontos de fiscalização terrestre de migração. A medida será aplicada a todos estrangeiros cujo nome conste no Sistema de Cooperação Internacional. O impedimento ainda poderá ser aplicado a estrangeiro cujo nome não conste no sistema, mas cujo envolvimento em crimes de pornografia infantil e exploração sexual infanto-juvenil seja de conhecimento da Polícia Federal por outros meios de informação.

Fonte: Guia Muriaé