Home / Notícias / Governo / Reunião da Câmara Municipal de Muriaé aprova onze projetos de lei

Reunião da Câmara Municipal de Muriaé aprova onze projetos de lei

Os vereadores aprovaram na noite desta terça-feira (3), durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Muriaé, onze projetos de lei.

Foi aprovado um projeto de autoria do vereador Manoel Carvalho que dispõe sobre a realização de palestras sobre uso sustentável e racional de água parta os alunos da Rede Municipal de Ensino Fundamental. “As palestras serão anuais sobre o uso racional. Cabendo à secretaria municipal de Educação se organizar e definir a metodologia”, disse.

Também foi aprovado projeto apresentado pela presidente da Câmara, vereadora Helena Carvalho, que permite ao Poder Executivo alterar a tabela VII da Lei Municipal 3.195/2005 sobre licença para ocupação de áreas em praças, vias e logradouros públicos.




Do vereador Ademar Camerino, foi aprovado projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a instituir horário especial para servidores que tenham filho com deficiência, necessidades especiais ou transtorno global do desenvolvimento. “O servidor vai precisar apresentar seu requerimento, acompanhado de laudo médico que comprove a patologia, a situação do tratamento, os dias e períodos do mesmo e a necessidade de assistência direta do pai ou da mãe, responsável legal. Não é um benefício, é um reconhecimento da necessidade”, disse ele.

Outro projeto aprovado foi do vereador Sargento Joel que altera a Lei Municipal 1.231, onde acrescenta o artigo 30-Z, considerando zona comercial 4 a área compreendida na rodovia BR 356, km 265 até o entroncamento da BR 356 com BR 116, km 702. “É uma normatização de um trecho que já é comercial. Estamos apenas adequando o que já acontece”, explicou.

Projetos do Poder Executivo aprovados




O chefe do Poder Executivo solicitou autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual no valor de R$ 96.735,43 para o Gabinete do Prefeito a fazer acertos e vantagens fixas com pessoal, indenizações e restituições trabalhistas.

Também abertura de Crédito Suplementar na LOA no valor de R$ 1.531.697,33 para contratação pode tempo determinado de pessoal e ampliação na remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício na educação básica. Transferências do Fundeb.




Outro crédito suplementar na LOA no valor de R$ 2.900,00 na secretaria municipal de Educação para despesas com receitas de imposto vinculados à Educação.

Ainda foi aprovado crédito suplementar na LOA para o Poder Executivo realizar acertos trabalhistas, indenizações e restituições com recursos ordinários da Pasta da Educação no valor de R$ 100.000,00.

O prefeito também solicitou autorização para abertura de Crédito Suplementar na LOA para o Fundo Municipal de Esportes no valor de R$ 15.000,00 para apoio a jogos estudantis e eventos esportivos diversos no município.

Os vereadores também aprovaram abertura de crédito suplementar na LOA no valor de R$ 131.889,59 para a secretaria municipal de Fazenda promover indenizações e restituições trabalhistas.

Outro projeto do Poder Executivo votado e aprovado pelos vereadores foi o que autoriza o prefeito a aprovar a alteração da convenção de condomínio realizada por Armando José Ponde de Leão Policarpo e outros (Grande Hotel de Muriahe).

Fonte: CMM

Confira também

Câmara de Muriaé aprova projeto que beneficia população acamada com exames clínicos na residencia

Na sessão da Câmara desta terça, dia 18, foram aprovados três projetos, dentre eles o …

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *