Vereadores de Muriaé fazem última sessão do ano e aprovam vários projetos
Na terça-feira (13), a Câmara Municipal de Muriaé realizou a última sessão ordinária do ano. Durante a reunião, os vereadores aprovaram diversos projetos de lei (confira os destaques abaixo).
Agora, os vereadores entram em recesso e os trabalhos serão retomados no dia 7 de fevereiro. Antes disso, no dia 1º de janeiro, acontece a posse dos 17 vereadores eleitos para a legislatura 2017-2020.
Treinamento e kits de primeiros socorros nas escolas
Foi aprovado pelos vereadores o projeto que propõe a disponibilização de kits primeiros socorros em todas as escolas municipais de Muriaé.
O projeto, de autoria do vereador Manoel Carvalho, estabelece que todas as unidades de ensino do município devam ter uma caixa para guardar os seguintes materiais de primeiros socorros: luvas de látex, compressas, gaze, esparadrapo, atadura de crepe, tesoura, bandaid de formatos variados, água oxigenada, cotonetes, álcool 70%, soro fisiológico, antisséptico e spray, algodão, sabonete líquido e saco de lixo. De acordo com o projeto, as escolas deverão estabelecer um cronograma para o recebimento dos kits de primeiros socorros da Prefeitura, bem como a programação de atividades de conscientização e treinamento de seus professores e funcionários para a prática adequada desta ação.
Segundo o vereador autor do projeto, existe uma grande preocupação por parte das escolas públicas em relação à ocorrência de acidentes no ambiente escolar, devido às diversas atividades que são desenvolvidas no dia a dia das escolas que podem, inevitavelmente, gerar acidentes, tanto com alunos, quanto com professores ou demais funcionários. Manuel Carvalho explica que, mesmo diante deste quadro, são poucos que sabem a maneira adequada de prestar socorro no momento do acidente, podendo causar, com esta falta de conhecimento, inúmeros problemas, como a manipulação incorreta de vítimas e a solicitação, às vezes, desnecessária, do socorro especializado em emergência. Este problema se agrava com a inexistência de materiais nas escolas. Dai, segundo o vereador, a importância da distribuição de kits, bem como do treinamento adequado de profissionais da educação no manejo destes itens para a promoção de um ambiente escolar mais seguro em nossa cidade.
Prorrogação de convênio com entidades
Os vereadores de Muriaé autorizaram o Poder Executivo a prorrogar por até 180 dias os convênios de repasse de subvenções sociais e contribuições celebrados com entidades sem fins lucrativos do município. A aprovação se deu em função do objetivo destes convênios que foram firmados que têm o propósito de promover a assistência social, a cultura, a educação, a saúde, o esporte, a preservação e conservação do meio ambiente, do desenvolvimento sustentável, do voluntariado, do desenvolvimento econômico e social, além do combate à pobreza.
Ficou estabelecido pelo projeto aprovado na Câmara que a prorrogação dos convênios somente poderá ser realizada pela atual administração mediante a discussão da matéria com a equipe de transição ou com os próximos secretários municipais do novo governo, por meio de justificativa fundamentada de urgência decorrente de paralisação ou iminência de paralisação de atividades de relevante interesse público realizadas no âmbito de parceria já celebrada.
Os convênios tratados neste projeto são com a Casa de Caridade de Muriaé – Hospital São Paulo, Associação dos Municípios da Micro Região do Médio Rio Pomba (AMERP), Obra da Mãe Gestante Carente, Projeto Boas Novas, Associação Esportiva Lazer Ativo, Casa da Menina, El-Shaday Comunidade Terapêutica, Consórcio Intermunicipal para a Recuperação Ambiental da Bacia do Rio Muriaé, Obra Unida Lar Ozanam, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Muriaé (APAE), Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), Centro de Desenvolvimento Econômico, Social e Cultural de Muriaé e Região (CONDESC), Fundação Padre Ênio Martin (FUÊNIO) e o Programa de Ação e Integração Social.
Escola de Governo
Por meio de um projeto de lei, aprovado na Câmara, de autoria do vereador Alexandre Féres, o município de Muriaé fica autorizado a criar a Escola de Governo que seria implantada a fim de treinar e capacitar os agentes públicos municipais para atuar com eficiência diante das profundas mudanças que em todo o mundo está ocorrendo no meio ambiente e no âmbito interno das organizações.
O vereador destaca que o setor público brasileiro tem implementado ações que visam quebrar os paradigmas convencionais da administração pública, buscando a necessária eficiência e eficácia dos serviços prestados. Por isso, defende seu projeto que vem de encontro aos preceitos da nossa Constituição no que tange a evolução deste setor no atendimento e gestão dos bens públicos.
Fonte: CMM
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