Projeto regulamenta transporte de entulho em caçambas e veículos de carroceria em Muriaé
Deu entrada na Câmara Municipal de Muriaé um projeto de lei que tem como objetivo regulamentar o transporte de entulhos com a utilização de caçambas estáticas e de veículos de carroceria aberta.
Segundo o projeto, de autoria do prefeito Aloysio Aquino, as empresas que operam com transporte de entulhos deverão cadastrar seus veículos e caçambas junto ao Departamento Municipal de Transporte e Trânsito (DEMUTTRAN), que emitirá a licença com validade limitada a 1 (um) ano, permitida a renovação caso haja interesse público.
Será obrigatório o uso de lonas ou similares, afixadas sobre as caçambas ou qualquer veículo de carroceria aberta, quando estiverem transportando areia, pedras, terra ou entulhos, de modo a não permitir que sejam derramados no leito das vias públicas, quando nelas transportados. Sendo que, segundo o projeto, as caçambas utilizadas para a coleta de entulhos deverão conter tarjas refletoras em todas as laterais.
O projeto determina que as caçambas deverão ficar no interior dos imóveis, salvo na impossibilidade de colocá-las no interior dos imóveis, assim elas poderão ser dispostas nas calçadas, ressalvando o espaço mínimo para a circulação de pedestres. Não havendo alternativa, poderão ser dispostas na via pública, dentro da faixa de estacionamento ou acostamento, obedecida a sinalização de trânsito e não trazendo prejuízo à segurança do trânsito de veículos e pedestres. No caso de instalação de caçambas na área do estacionamento rotativo deverá ser cobrado a respectiva taxa pelo estacionamento na área, sendo admitida a renovação do cartão de permanência.
As empresas transportadoras somente poderão depositar os resíduos coletados em locais previamente autorizados pelos órgãos competentes, observados os impactos ambientais, posturas municipais e a preservação das nascentes, fundos de vales ou sistemas de drenagem.
De acordo com o projeto, também ficam sujeito ao cumprimento da lei os proprietários de veículos particulares que, transportando entulhos, não adotarem os cuidados para evitar seu derramamento na via pública.
O projeto foi protocolado e aguarda inclusão na ordem do dia.
Fonte: Guia Muriaé
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